termo da Comarca de Monteiro-PB. O MM. Juiz de Direito Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, no uso da competência de Juiz Corregedor Permanente das serventias extrajudiciais vinculadas à Comarca de Monteiro-PB, CONSIDERANDO o teor do art. 20, caput, da Lei Federal n. 8.935/94, segundo o qual “os notários e os oficiais de registro … Continue lendo “TJPB – Portaria N. 04/2023, de 10 de outubro de 2023. Homologa a indicação de escrevente substituto legal do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de São João do Tigre-PB”