Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos. O plenário do STF negou o pedido de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar em caso de falecimento do … Continue reading “STF nega modular decisão que impediu cobrança de ITCMD sobre previdência”
Conselheira Renata Gil leva o projeto ELLAS ao XVIII Congresso Notarial e Registral do Pará
Nos dias 10 e 11 de junho, Belém/Pará se tornará o ponto de encontro de diversos nomes do setor extrajudicial brasileiro. O XVIII Congresso Notarial
14/04/2025