PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD, tem provocado dúvidas acerca do dispositivo que trata da incidência desse tributo na distribuição desproporcional de lucros. Neste texto, examinamos a possibilidade de os sócios prestarem serviços para a sociedade recebendo … Continue reading “Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD”
Artigo – SINTER 2.0: A ressurreição de um fantasma
O texto aborda os desafios da modernização do Registro de Imóveis no Brasil, destacando a implementação da DOI-WEB e a volta do SINTER. A falta
16/09/2024