RESOLUÇÃO Nº 583, DE 26DE SETEMBRO DE 2024. Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de suprir omissões quanto à documentação necessária … Continue reading “Resolução nº 583 do CNJ dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior”
Alteração de gênero para não binário pode ser pedida em cartório extrajudicial de João Pessoa
O caso inédito na Paraíba teve início há um ano no 12º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, no bairro de Mangabeira, na Capital,
25/04/2025