A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, projeto de lei que define os grupos familiares prioritários para regularização fundiária. O texto altera a Lei da Reforma Agrária. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada … Continue reading “Comissão aprova projeto que estabelece famílias prioritárias em processos de regularização fundiária”
O post Comissão aprova projeto que estabelece famílias prioritárias em processos de regularização fundiária apareceu primeiro em ANOREG/BR.