Finalidade do Fundo é assegurar o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJAP) se reuniu com a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/AP) e com o Instituto de Terras (Amapá Terras) para alinhamento das ações visando a criação do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Social (FEURB). De … Continue reading “CGJAP e entidades se reúnem para criação do FEURB”
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