Para aferir a contiguidade de comarcas, os tribunais devem observar os limites territoriais definidos em lei. O delegatário que cumpre o requisito contiguidade e possui
O Circuito Lidera Cartórios, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Grupo Txai, reuniu
A escolha de nomes para bebês costuma seguir ciclos geracionais que resgatam tendências de décadas passadas com uma nova roupagem moderna. Atualmente, muitos pais buscam
Produzida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicação posiciona registradoras(es) como aliadas(os) da luta feminina por direitos Para nivelar conceitos sobre patrimônio imobiliário e
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo do donatário. Por essa razão, não podem ser alvo de penhora para quitar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condições para o