O contrato de locação envolve um conjunto de obrigações que não se restringem apenas à relação entre locador e locatário, mas frequentemente incluem terceiros, como os fiadores, que garantem o cumprimento das obrigações locatícias. Em situações de divórcio, a continuidade da locação e a responsabilidade sobre o pagamento dos aluguéis e encargos demandam atenção especial, … Continue reading “Artigo – Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários”
STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório
Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e
06/11/2024