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Artigo – Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral

Por que ainda se discute a gratuidade dos atos notariais e registrais? Por Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco A discussão sobre a concessão de gratuidades dos serviços notariais e registrais é recorrente na rotina dos serviços extrajudiciais. Pedidos são feitos diretamente nos balcões das serventias e, quando não há previsão normativa, são negados. Assim, … Continue reading “Artigo – Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral”

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