Introdução O envelhecimento populacional é um fenômeno irreversível e de grande impacto jurídico e social. No Brasil, a população idosa cresce em ritmo acelerado, o que demanda mecanismos de proteção que garantam a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana. Busca-se, assim, a tutela da vulnerabilidade sem limitação da capacidade civil. A TDA – tomada de decisão apoiada, … Continue reading “Artigo – Escritura pública de nomeação de apoiadores para pessoas idosas: Proposta de desjudicialização – Por Gustavo Bandeira”
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