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Informativo de Jurisprudência do STJ aborda supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo

Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 3/3/2026. Ramo do Direito DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Destaque É possível a supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo. Informações do Inteiro Teor A controvérsia consiste em definir a possibilidade de supressão do sobrenome paterno em razão … Continue reading “Informativo de Jurisprudência do STJ aborda supressão do sobrenome paterno em razão de abandono afetivo”

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