Este texto examina a transformação da governança registral brasileira a partir da digitalização do SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. A transformação estrutural do Estado constitucional contemporâneo, marcada pela complexidade normativa, globalização econômica e avanço tecnológico, tem redefinido a posição institucional das serventias extrajudiciais no Brasil. O art. 236 da Constituição Federal de … Continue reading “Artigo – Direito Constitucional pós-moderno e a transformação registral”
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