A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do julgamento do Tema 825 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais diversas normas … Continue reading “Artigo – ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?”
Presidente da ANOREG/BR é homenageado na solenidade de abertura do XII Congresso de RTDPJ do Brasil
O evento reuniu mais de 230 registradores de 20 estados brasileiros, além de especialistas, autoridades e profissionais do setor de registros públicos. Na noite desta
07/11/2024