STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório

Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e da supressio. Nesta terça-feira, 5, a 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a decisão do TJ/GO que determinou a rescisão de um contrato de compra e venda de … Continue reading “STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório”

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