A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma obra, não dá direito ao vendedor de exigir a taxa de fruição. Na origem do caso, foi firmado contrato de promessa de compra e venda de um lote … Continue reading “Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel”
Presidente da ANOREG/BR é homenageado na solenidade de abertura do XII Congresso de RTDPJ do Brasil
O evento reuniu mais de 230 registradores de 20 estados brasileiros, além de especialistas, autoridades e profissionais do setor de registros públicos. Na noite desta
07/11/2024