Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 foi assunto de debate entre autoridades, especialistas e representantes da atividade notarial e registral Brasília (DF) – Com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o presidente da Associação dos Notários … Continue reading “ANOREG/BR participa de evento em Brasília que discute a autonomia do Banco Central”
STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório
Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e
06/11/2024