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O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de alienação fiduciária em contratos de compra e venda

Restrição poderá alcançar bens deixados por familiares da vítima até o quarto grau O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros

Iniciado na última segunda-feira (20/7), mutirão em combate ao sub-registro civil foi concluído nesta quinta-feira (23/7). Com saldo positivo de atendimentos realizados por mais de

Rio de Janeiro e litoral de Santa Catarina têm atraído cada vez mais interessados Nos últimos anos, estrangeiros passaram a comprar mais imóveis nos estados

As disposições do Decreto nº 12.712/2025, que regulamenta a utilização do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil, aplicam-se a todas as empresas que

Confira a 251ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito,