Altera a Instrução Normativa n° 24, de 12 de agosto de 2025, que estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades
Dizem que São Patrício expulsou as serpentes da Irlanda. Que caminhou de ponta a ponta naquela ilha fria, sozinho no começo, acompanhado depois, e que
O provimento CNJ 197/25 exige certidões e limita tabeliães, gerando inconsistências legais e desafios à efetividade da conta notarial. A lei 14.711/23 representou marco significativo
Cerca de 2 milhões de empresas poderão pesquisar se clientes estão endividados na plataforma AC Protesto Clique aqui e leia a matéria. Fonte: Valor Econômico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a migração do Sistema Justiça Aberta para uma nova plataforma. A versão atualizada do sistema, que permite a consulta
O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e familiares nas últimas décadas, está em