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Quer casar no cartório Ofício Único de ourém?
Cerca de 90 dias antes do casamento, os nubentes devem comparecer ao cartório de registro
civil para iniciar o processo de l habilitação, período de verificação dos documentos para, em seguida,
dar início ao processo de matrimônio. O procedimento torna pública a intenção dos nubentes e verifica a capacidade das partes,
ausência de impedimentos e causas suspensivas, bem como legalidade, validade e regularidade da escolha do nome e regime de bens.
Documentação necessária
1- Certidão de nascimento ou casamento (com averbação de divórcio, caso o contraente seja divorciado: ou com anotação de óbito, caso contraente seja viúvo).
2- RG e CPF dos noivos
3- Duas testemunhas maiores de idade com RG e CPF. As testemunhas precisam saber assinar.
Obs: Caso um dos noivos, ou ambos não assinem, será necessário trazer um assinante a rogo para cada um, além das duas testemunhas.
Obs2: Para noivos menores de idade é necessário a presença de pai e mãe de ambos com RG e CPF no dia da entrada do processo e também no dia do casamento.
Qual o valor do casamento?
Neste ano de 2024, o casamento está custando 317,45. O valor poder ser conferido na tabela que está fixada na entrada do cartório.
Quanto custa para atualizar as certidões?
Caso as certidões sejam do cartório de Capitão Poço, cada atualização sai no valor de 161,05. Caso a certidão seja de outra cidade, você pode comparecer ao cartório para verificarmos o valor.
Obs: Para certidões desta serventia em bom estado de conservação constando número de matrícula e não estando plastificado, não será necessário atualização.
Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans
Instituição alega que exigência de nome civil gera discriminação. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade de constar
Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava vivo – seja reconhecido como patrimônio comum do casal e incluído na
Resolução nº 596 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
RESOLUÇÃO Nº 596, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR NACIONAL
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Platão de Registro Civil de Pessoas Naturais
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